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Campanha é feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Passageiro pode pedir devolução da passagem caso se sinta lesado.
Com o objetivo de melhorar a prestação de serviço do transporte público de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criou a campanha “Chega de aperto”. Nela, o passageiro pode enviar fotos e fazer denúncias sobre o serviço. A maioria das reclamações é sobre a falta de informação, conforto, horário, segurança e más condições de transporte.
Um dos objetivos da criação do serviço é também colher informações para que o instituto solicite futuras melhorias no setor aos órgãos gestores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura, sejam eles operados diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária.
O passageiro tem o direito de reclamar se constatar alguma irregularidade na estrutura e segurança no transporte dos passageiros, como brigada de incêndio e velocidade compatível; canais acessíveis para orientação do usuário, bem como informes imediatos em casos de atraso ou transtornos durante a viagem; falta de respeito à saúde do usuário, acessibilidade, temperatura e espaço apropriados e tempo de viagem programado.
De acordo com o Idec, caso veja alguma irregularidade, o passageiro deve procurar o funcionário mais próximo e pedir sua passagem de volta. É responsabilidade do operador devolver o valor da passagem ou disponibilizar outra.
Se seu pedido for negado, ele pode reclamar. Para isso é necessário anotar os dados - linha, data e hora, local, sentido da linha e número do veículo - e registrar uma reclamação pelo site ou telefone da operadora de transporte. Não tendo sua solicitação atendida, é preciso registrar o caso no Procon de sua cidade. Caso envolva danos materiais ou morais, o passageiro pode buscar o Juizado Especial Cível. Clique aqui para acessar o site da campanha.